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Aprovado o Estatuto da Juventude

Sobre Juventudes,

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude, de autoria da comissão especial de políticas públicas para a juventude, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. O próximo passo será a análise do Senado, uma vez que foi aprovado como subtitutivo.

No acordo feito antes da votação, a relatora Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) ajustou o texto sobre a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares. A relatora manteve o combate a todas as formas de discriminação, assim como o respeito às crenças. “Pela primeira vez, produzimos um acordo que garante os direitos para a comunidade LGBT e também a liberdade de credo tão aclamada e exigida pelos evangélicos. Agradeço a todos os deputados que participaram da construção desse acordo”, disse a relatora.

Entre as principais medidas, o transporte recebeu atenção especial: com o Estatuto da Juventude implementado, o desconto de 50% nas nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá obedecer às legislações federal, estaduais e municipais.

O Estatuto tramita desde 2004 e propõem políticas claras e concretas de atuação das entidades públicas, como a universalização da educação em tempo integral.

Estas e outras propostas do Estatuto da Juventude podem ser conferidas aqui: PL 4529/2004, do site da Câmara dos Deputados.

Fonte: Câmara aprova o Estatuto da Juventude

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