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Discussões sobre o Estatuto da Juventude aconteceram hoje pela manhã, na Assembleia Legislativa.

Sobre Juventudes,

    Aconteceu no dia 15 de março, em Porto Alegre, às 9h, na Assembleia Legislativa a Audiência Pública para debater o Estatuto da Juventude, do qual o Senador Paulo Paim é relator. O evento é uma parceria firmada com a Secretária Nacional da Juventude da Presidência da República, deputado estadual Edgar Preto (PT/RS), Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE), UNE, centrais sindicais, movimentos sociais e da juventude. É um espaço de divulgação do estatuto e também de escuta, impressões e sugestões. O estatuto também será debatido na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

A audiência contou com diversas representações de movimentos e organizações juvenis. No encontro foi discutido o projeto de lei que está em tramitação no Senado Federal e que instituirá o Estatuto Nacional da Juventude. O estatuto define os principais direitos da juventude brasileira e possibilita que os Estados, os municípios e o governo federal instituam as políticas de juventude como políticas de estado.

O Estatuto da Juventude, Projeto de Lei da Câmara n° 98 de 2011, prevê uma série de direitos aos jovens brasileiros (é considerado jovem de 15 a 29 anos), como transporte público gratuito para estudantes e meia passagem nos transportes interestadual e intermunicipal. O estatuto também assegura direito a meia-entrada para estudantes em eventos culturais e de lazer e o financiamento estudantil em faculdades privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação. Ações afirmativas para garantir o acesso ao ensino superior a jovens negros, indígenas, com deficiência e oriundos de escola pública também foram contempladas.

Além do senador, a deputada Manuela d’Ávila (relatora do projeto na Câmera de deputados), Mauricio Piccin (Coordenadoria da juventude do Estado), Severine Macedo (secretária Nacional de Juventude da Secretária-Geral da Presidência da República), Ângela Guimarães (presidente do Conselho Nacional de Juventude), Igor Bonan, David Barros, Getúlio Vargas Júnior (Comissão de Parlamento do Conjuve), Nina Alencar (da Mesa Diretora do Conselho), representação da secretaria dos Direitos Humanos e CONANDA, entre outros.

O debate em Porto Alegre ampliou a participação da sociedade na discussão e apresentação de sugestões para o aprimoramento da proposta, como propôs o relator do projeto na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS). A ideia dele é finalizar seu relatório logo para que o projeto seja votado na comissão no dia 27 de março (comissão de assuntos sociais) e dia 03 de abril no senado, depois o texto ainda deve ser discutido pelas comissões de Educação, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A propostas destes dois dias é um convite a um twitasso com a #estatutodajuventude.

Paulo Paim acredita que se o Estatuto da Juventude for votado no Senado até o final do ano poderá ser implementado a partir de janeiro de 2014 e estará valendo durante a Copa do Mundo de Futebol no Brasil. Após a análise da CAS, o projeto ainda terá que passar pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta foi apresentada em 2004 pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar e estudar sugestões de políticas públicas para a Juventude e ficou em análise por sete anos. Em 2011 foi aprovada pelo plenário daquela Casa e encaminhada ao Senado.

Acredita-se que a maior divergência está na faixa de idade que o Estatuto deve atingir. O texto estabelece uma série de direitos para os jovens entre 15 e 29 anos de idade, mas esse artigo enfrenta a resistência da Secretaria de Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O temor é que o “Estatuto da Juventude” entre em conflito com o “Estatuto da Criança e do Adolescente” e prejudique aqueles que têm entre 15 e 18 anos, quanto à maioridade penal e à inserção no mercado de trabalho.

(Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/03/15/cas-debate-estatuto-da-juventude-em-porto-alegre-nesta-sexta)

 

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