Grupos Maristas do RS

Estatuto da Juventude: horizontes e desafios

Mística da PJM, Multimídia, Para Baixar,

Depois de nove anos de mobilização, o Estatuto da Juventude finalmente foi aprovado, no dia 05 de agosto de 2013, com o nome de Lei n. 12.852/13. De lá para cá já se passou mais de um ano e podemos nos perguntar: Será que algo mudou na vida dos jovens brasileiros? Será que ele já é conhecido e colocado em prática? É sobre isso que queremos discutir neste texto.

Sem dúvidas a aprovação de um estatuto específico para os jovens significa um avanço importante, afinal, agora existe uma lei que garante, pelo menos no papel, os direitos das juventudes.
O primeiro grande desafio é tornar o estatuto conhecido. Pelo que se percebe, a maioria das pessoas, inclusive os próprios jovens, ainda não o conhecem.

E você, sabe quais são os principais direitos presentes no Estatuto? São 11 direitos e 2 benefícios diretos.

Vamos conhecê-los:
- Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil;
- Direito à Educação;
- Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda;
- Direito à Diversidade e à Igualdade;
- Direito à Saúde;
- Direito à Cultura;
- Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão;
- Direito ao Desporto e ao Lazer;
- Direito ao Território e à Mobilidade;
- Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente;
- Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça;

Benefícios diretos:
1) gratuidades e descontos em transporte público interestadual para jovens de baixa renda;
2) meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens de baixa renda;

Vale lembrar que as leis anteriores só previam alguns desses benefícios para quem era estudante, enquanto que, agora, todos os jovens, que tenham entre 15 e 29 anos, independente de estarem estudando ou não, podem usufruir essas possibilidades.
Passado um ano da aprovação do estatuto, esses benefícios estão sendo muito pouco usados porque a maioria dos jovens e instituições nem sabem que eles existem. Portanto, um dos grandes desafios é divulgar e torná-los conhecidos.

A mesma coisa vale para os direitos, eles precisam ser divulgados e discutidos para que se transformem em projetos concretos e em Políticas Públicas para a Juventude. Para que isso aconteça estão sendo criados conselhos de juventude em nível municipal, estadual e nacional.

Em 2015 haverá a 3ª Conferência Nacional de Juventude que irá discutir prioridades para a área das juventudes. Também haverá conferências municipais e estaduais como forma de preparação para a nacional. Todos os grupos e entidades que trabalham com jovens poderão participar dessas assembleias ou até mesmo organizar uma “conferência livre” e depois enviar as suas prioridades para a Conferência Nacional.

Outra forma muito interessante de participação foi a criação de uma rede social chamada “Participatório” (www.participatorio.juventude.gov.br) em que jovens e grupos podem criar perfis individuais ou coletivos para interagir com outras pessoas, conhecer projetos na área das juventudes e enviar suas experiências e propostas.
Voltando à questão inicial do nosso texto, percebe-se que a aprovação do Estatuto da Juventude foi um avanço importante e que ele irá se tornar tanto mais efetivo quanto mais pessoas e organizações participarem e ajudarem na sua concretização.

Fica o desafio para que você e o seu grupo participem dessa importante construção.

Seguem algumas dicas de como isso pode ser feito.

Ações concretas sobre o Estatuto da Juventude:

- Ler e discutir o Estatuto no seu grupo (a partir disso pode-se preparar uma apresentação a ser realizada nas turmas do colégio; poderão ser realizados painéis para serem expostos, etc.);
- Ajudar a divulgar para os jovens de baixa renda que podem usufruir de 2 benefícios diretos (passagens interestaduais e meio ingresso em eventos culturais e esportivos);
- Participar e acompanhar as conferências de juventude de sua cidade em 2015;
- Participar dos conselhos de juventude de sua cidade;
- Participatório da Juventude: criar perfis individuais no site do participatório (www.participatorio.juventude.gov.br); criar um perfil do seu grupo no participatório para encaminhar propostas, enviar opiniões, enviar sugestões, trocar experiências com outros jovens, etc.

Texto: Maurício Perondi | Analista de Pastoral do Centro de Pastoral e Solidariedade e pesquisador do Observatório Juventudes PUCRS