Grupos Maristas do RS

Manifesto dos movimentos sociais em defesa da Secretaria Nacional de Juventude

Sobre Juventudes,

Fonte: Juventude.gov.br

Dilma, qual o lugar da Secretaria Nacional de Juventude na reforma ministerial?

A Secretária Nacional de Juventude deve continuar!

Nenhum passo atrás.

O investimento em políticas públicas no Brasil alterou significativamente a situação vivida pelos jovens, sobretudo no que diz respeito ao acesso à educação e ao trabalho e às condições para participação nos processos sociais e políticos do país. O Brasil tem cerca de 51 milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos, e que, cada vez mais, demonstram determinação em assegurar seus direitos. Dos protestos de rua aos espaços de participação e incidência política, como Conselhos e Conferências, a juventude mostra protagonismo nas lutas sociais do país e, mais que isso, consolida-se como um público formulador e alvo de políticas públicas fundamentais.

As demandas juvenis entraram recentemente na agenda dos governos. Ganharam força a partir de 2005, com a Política Nacional de Juventude, que resulta na criação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) no governo federal, à época alocada na Secretaria-Geral da Presidência da República, do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) e do ProJovem.

De lá pra cá foram realizadas a 1° e 2° Conferência Nacional de Juventude, e entre os anos de 2011-2014, em um processo de fortalecimento da secretaria, houve uma ampliação do orçamento e da estrutura da SNJ, com a execução de políticas como o “Estação Juventude” e o “Participatório”. Neste movimento, tendo como pilar o diálogo com a sociedade civil, principalmente a partir do Conselho Nacional de Juventude, a SNJ prezou pela transversalidade da pauta ao aprofundar o diálogo interministerial e, a partir da relação com gestores locais, contribuiu para a expansão das Políticas Públicas de Juventude pelo território nacional, com órgãos em municípios e estados.

No último dia 6 de outubro, o Estatuto da Juventude – aprovado na Câmara Federal em agosto de 2013, após um intenso processo de mobilização de organizações juvenis – teve direitos regulamentados por um decreto presidencial que beneficiará diretamente 40 milhões de jovens que estudam e, notadamente, 18 milhões de jovens de baixa renda. É a Secretaria Nacional de Juventude quem fará a gestão do programa e da Identidade Jovem, cartão digital que identificará os jovens com renda familiar de até dois salários mínimos e que poderão acessar eventos artístico-culturais e esportivos, com a garantia da meia-entrada, e mais acesso ao transporte interestadual com a reserva de vagas gratuitas e com meia-passagem.

A relevância da SNJ, mais do que garantir os direitos estabelecidos nos últimos dez anos, se comprova também por uma dimensão dramática e genocida: a violência contra jovens negros atinge patamares inaceitáveis e demanda políticas de enfrentamento. Neste sentido, o Plano Juventude Viva, ainda em 2013, inseriu o tema pela primeira vez na agenda do governo federal. O diagnóstico da seletividade racial e classista dos homicídios no país, ratificado por publicações impressas pela SNJ, como os Mapas da Violência e do Encarceramento, é essencial no Pacto Nacional pela Redução dos Homicídios no país, com a meta de reduzi-los em 20% até 2018.

Além dos planos, programas e ações a serem executados pela Secretaria Nacional de Juventude, é preciso relembrar o amplo processo de diálogo realizado por meio da 3ª Conferência Nacional de Juventude, que já mobilizou mais de mil municípios e está convocada por decretos nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Dentre outras iniciativas relevantes, a Conferência ainda propõe uma inovação no processo de participação social estabelecido pelo governo federal. Um aplicativo, desenvolvido em software livre, elegerá 30% das(os) delegadas(os) que virão para Brasília na etapa nacional.

Neste cenário e diante de cortes, ajuste fiscal e reforma ministerial, as organizações da sociedade civil, muitas delas que integram o Conselho Nacional de Juventude, têm apontado os equívocos e erros a atual política econômica, e como isto resulta na desarticulação de políticas sociais. Como a sociedade civil do CONJUVE afirmou em nota lançada em 1o de outubro, “vemos com preocupação a reforma ministerial e defendemos que as políticas de promoção da igualdade racial, assim como de promoção dos direitos humanos e da autonomia das mulheres sejam mantidas e possam ser expandidas, combatendo o retrocesso promovido pelo Congresso tão conservador quanto na ditadura militar. Não vamos admitir qualquer golpe contra a nossa democracia, e também não aceitamos que o povo pague uma conta que não é nossa!”.

Para além desta realidade narrada, estes cortes agora tocam diretamente as políticas públicas de juventude. Com a medida provisória apresentada pelo governo federal, que trata sobre a Reforma Ministerial, a Secretaria Nacional de Juventude está colocada em um “não-lugar”. Há atribuições específicas sobre as políticas de juventude no “Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos”. Neste espaço está o Conjuve, porém não existe menção à SNJ. Do outro lado, seguindo a mesma medida, uma manutenção da SNJ na “Secretaria de Governo” parece ser inviável devido a recorrente alegação de falta de espaço Neste cenário, o que também nos causa estranheza é um governo, que coloca a participação social como sua prática política, realizar toda a reforma ministerial e as transformações indicadas para a SNJ, com os rumos que as políticas de juventude e a secretaria tomariam sem consulta ao Conselho e aos movimentos sociais de juventude.

A manutenção deste “não-lugar” político resultará no rebaixamento da SNJ, algo que demonstrará mais um equivoco do governo federal e sinalizará um erro político que marcará o mandato da presidenta Dilma Rousseff. O próprio Conselho Nacional de Juventude perde sua representação política nesse processo, uma vez que não será possível acompanhar e formular políticas diante de uma SNJ rebaixada. Como o Conjuve é o principal canal de diálogo entre os movimentos organizados de juventude do país e o governo federal, enfraquecer este fórum pode significar em retrocesso irrecuperável na constituição de políticas públicas de juventude no Brasil. A defesa que fazemos pela manutenção da Secretaria Nacional de Juventude na estrutura do Estado é, em última instância, a defesa da política que acumulamos nestes 10 anos dentro do governo e nas ruas: nas marchas contra o genocídio da juventude negra, nas marchas das mulheres, nas jornadas de junho de 2013, nas mobilizações de estudantes e da juventude trabalhadora, nas lutas de jovens LGBT. Não admitimos retrocessos na garantia de direitos, nem como um resultado da onda conservadora que guia o nosso parlamento; nem pelos retrocessos organizados no governo federal. Podemos mais! Não admitimos retrocessos! O Brasil que queremos e estamos construindo tem na sua juventude uma prioridade e este compromisso com as(os) jovens precisa ser demonstrado na ampliação e no fortalecimento das políticas de juventude, e isto passa, dentre outras dimensões, pela permanência imediata da SNJ no governo federal.

A juventude não dará nenhum passo atrás!